Política de Privacidade do ee44

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma ee44, acessível pelo endereço eletrônico https://ee44.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

O ee44 reconhece que a privacidade é um direito fundamental de cada usuário e que o tratamento responsável de dados pessoais é condição essencial para a construção de uma relação de confiança duradoura com os jogadores brasileiros que utilizam nossa plataforma.

Ao se cadastrar na plataforma ee44 ou ao continuar a utilizá-la após a publicação desta política, o usuário declara ter lido e compreendido os termos aqui estabelecidos, consentindo com as práticas de tratamento de dados descritas neste documento, nos limites permitidos pela legislação vigente.

Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma ee44 é a empresa operadora do site https://ee44.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

O ee44 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada interação:

Os dados pessoais coletados pelo ee44 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, com o objetivo de oferecer suporte e proteção ao usuário;
• Comunicações: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, promoções (apenas para usuários que consentiram) e comunicados legais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, identificar falhas e desenvolver novos recursos;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018. O ee44 utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o ee44 e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos do ee44 e dos demais usuários, sempre respeitando os direitos e as expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o ee44 solicita consentimento expresso e específico, que pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

O ee44 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente justificadas e limitadas ao estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (incluindo sistemas Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa e Mastercard) para processamento de transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) recebem identificadores de sessão necessários para a execução dos jogos, sem acesso a dados pessoais completos do usuário;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instruções do ee44, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades competentes: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação regulatória;
• Prevenção a fraudes: serviços especializados em detecção de fraude e lavagem de dinheiro, limitado aos dados necessários para a análise de risco.

O ee44 retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses, salvo configuração diferente pelo usuário.

Após o término dos prazos legais obrigatórios, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível dos sistemas do ee44.

O ee44 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — o ee44 jamais armazena senhas em texto puro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em até 72 horas em caso de violação de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

O ee44 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o tráfego do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: ajudam a detectar atividades fraudulentas e proteger a conta do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. O ee44 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros.

Nos termos da LGPD (Art. 18), o usuário titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao ee44:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO do ee44 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A plataforma ee44 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O ee44 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso o ee44 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente de todos os sistemas, a conta será encerrada e eventuais transações financeiras serão revertidas conforme as possibilidades técnicas e legais.

Pais e responsáveis que identificarem que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma ee44 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

Em decorrência da natureza global de alguns dos serviços e parceiros tecnológicos utilizados pelo ee44, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, o ee44 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organismos internacionais que ofereçam nível de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD (Art. 33);
• Quando o país de destino não possui nível de proteção equivalente, o ee44 adota mecanismos contratais adequados (cláusulas-padrão contratuais) para garantir a proteção dos dados transferidos;
• Todos os parceiros internacionais são selecionados com base em critérios rigorosos de conformidade com regulamentações de privacidade equivalentes à LGPD.

O ee44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.

Caso o usuário discorde das alterações realizadas, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo ee44, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 48 horas úteis para suporte geral
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT — UTC-3)

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo ee44, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.